O QUE É CERTIFICADO DIGITAL?
No mundo físico, para que um documento possua valor legal é necessário elaborar documentos, imprimir, assinar e levar até um cartório para reconhecer firma. No mundo Virtual o Certificado Digital é a identidade digital da pessoa física e jurídica. Ele garante autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio nas operações que são realizadas por meio dele, atribuindo validade jurídica, ou seja se você gerar um documento a partir de um editor de textos ou Formato Portátil de Documento (PDF) ao assina-lo com seu certificado digital esse documento terá fé publica, exatamente a mesma que um documento assinado e reconhecido firma em cartório possui.
BENEFÍCIOS DO CERTIFICADO DIGITAL…
Quando você utiliza para identificar-se no meio eletrônico, ele permitirá que diversos serviços sejam realizados sem a necessidade da presença física, o que significa: agilidade nos processos, sustentabilidade e redução nos custos.
QUAIS FORMAS DE ARMAZENAR MEU CERTIFICADO DIGITAL?
Os dois 2 tipos de Certificado Digital mais usados:
Certificado A1 – é emitido e armazenado no computador ou no dispositivo móvel (smartphone ou tablet). Tem validade de 1 ano.
Certificado A3 – é emitido e armazenado em mídia criptográfica (Cartão, Token ou Nuvem). Tem validade de 1 a 5 anos.
Tipos de Certificado Digital
Para Pessoas Físicas e Jurídicas Para Servidores/Sites
- Certificado Digitale-CPF
- Certificado Digitale-CNPJ
- Certificado DigitalNF-e | NFC-e
- Certificado Digital OAB
- Certificado Digital para celular: mobileID
- Certificado Digital na nuvem: remoteID
- Certificado SSL
Certificado Digital e-CPF para Pessoa Física
O e-CPF é a Identidade Digital da Pessoa Física no meio eletrônico. Pode ser utilizado para assinar documentos com validade jurídica, se comunicar com a Receita Federal do Brasil(RFB) e dar andamento aos serviços oferecidos pelos governos estadual e federal, acessar o eSocial e o Conectividade Social, enviar a Declaração do Imposto de Renda com muito mais facilidade, entre outras aplicações
Certificado Digital e-CNPJ para empresas
O e-CNPJ é a Identidade Digital da Pessoa Jurídica no meio eletrônico, que viabiliza a autenticação em sistemas públicos ou privados em nome da empresa. Com o e-CNPJ é possível assinar documentos com validade jurídica, se comunicar com a Receita, acessar ao programa Conectividade Social, emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), entre outras aplicações.
Notas Fiscais e o e-CNPJ
A emissão de Notas Fiscais por meio do e-CNPJ é aconselhável somente se o próprio titular do Certificado for o emissor das notas. Se mais de uma pessoa for responsável por essa parte do negócio, é indicada a compra do Certificado Digital Emissor de Notas Fiscais, que é emitido vinculado ao e-CNPJ da empresa, mas com o CPF do funcionário.
O QUE É A ICP-BRASIL?
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é uma cadeia hierárquica e de confiança que viabiliza a emissão de Certificados Digitais para identificação virtual do cidadão.
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O QUE É O ITI?
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI é uma autarquia federal, vinculada a Casa Civil da Presidência da República, que tem por missão manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Ao ITI compete ainda ser a primeira autoridade da cadeia de certificação digital – AC Raiz.
A Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001 deu início à implantação do sistema nacional de certificação digital da ICP-Brasil. Isso significa que o Brasil possui uma infraestrutura pública, mantida e auditada por um órgão público, no caso, o ITI, que segue regras de funcionamento estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, cujos membros, representantes dos poderes públicos, sociedade civil organizada e pesquisa acadêmica, são nomeados pelo Presidente da República.
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